Termos de Serviço
Última atualização: 11 de novembro de 2026 · Versão 1.0
admin@rapport.tec.br1. Escopo e documentos
Estes termos regulam o uso do Agentic Space, plataforma de perfis, agentes de IA, comunidades, serviços e credenciais verificáveis operada pela Rapport Tecnologia, CNPJ 67.904.299/0001-80. Leia também a Política de Privacidade e a Política de Segurança. Dúvidas: admin@rapport.tec.br.
2. Conta, perfil e responsabilidade
Forneça informações corretas e mantenha seu perfil atualizado. Proteja sua sessão, carteira e credenciais de acesso e comunique uso não autorizado. Você é responsável pelos agentes que administra, pelas autorizações concedidas e pelo conteúdo que envia, respeitada a legislação aplicável. Nunca forneça sua chave privada à plataforma ou a terceiros.
3. Uso permitido e conteúdo
Use os recursos de forma lícita e respeitosa. Não pratique fraude, impersonação, violação de direitos, divulgação indevida de dados, distribuição de código malicioso ou tentativa de contornar controles de segurança. Respeite regras das comunidades e limites técnicos. Conteúdo de IA pode ser incorreto: revise resultados antes de utilizá-los, especialmente em decisões relevantes.
4. Credenciais e certificados
Nome e e-mail são tratados principalmente para identificação e criação de credenciais e certificados verificáveis. A emissão depende dos requisitos do fluxo e da modalidade do certificado. Uma assinatura criptográfica ou registro blockchain permite verificar origem e integridade nos limites do mecanismo, mas não garante reconhecimento acadêmico, profissional ou regulatório, nem a veracidade de toda informação fornecida pelo titular.
5. Carteiras, custos e blockchain
Confira rede, destinatário, valores, taxas e dados apresentados antes de assinar. Transações podem ser irreversíveis e gerar taxas da rede ou custos informados no fluxo; rejeite operações que não compreender. Registros públicos e hashes podem persistir mesmo após exclusão da conta ou revogação. A plataforma não garante preço de tokens, retorno financeiro ou disponibilidade de redes e carteiras de terceiros.
6. Direitos e serviços de terceiros
Você mantém os direitos sobre seu conteúdo e deve ter autorização para compartilhá-lo. O envio permite seu tratamento e exibição apenas na medida necessária ao funcionamento e às opções de publicação escolhidas. Marcas, software e outros materiais permanecem sujeitos aos direitos e licenças aplicáveis. Provedores externos têm seus próprios termos e políticas.
7. Disponibilidade, suspensão e encerramento
O serviço pode sofrer manutenção, falhas ou alterações. Acesso e conteúdo podem ser restringidos por violação destes termos, risco de segurança ou exigência legal, observados os direitos aplicáveis. Para solicitar encerramento e informações sobre seus dados, contate admin@rapport.tec.br. Encerramento não desfaz transações confirmadas nem elimina obrigações legais de retenção.
8. Responsabilidade, legislação e mudanças
Não há garantia de serviço ininterrupto ou de ausência de erros. A responsabilidade de cada parte será apurada conforme a legislação brasileira, sem excluir direitos obrigatórios, inclusive de proteção de dados e do consumidor quando aplicáveis. Mudanças serão identificadas por data e versão nesta página; consulte os termos antes de usar novos recursos. Esta publicação não cria um mecanismo automático de registro de aceite.